SUA CONTA DE LUZ EM 2010

Começa medição em residências e comércios para a cobrança da nova tarifa vai que iniciar dia 21. Ministério Público entrará com ação para permitir que consumidor decida se pagará ou não a Cosip

Rio - A nova taxa de iluminação pública começa a atacar o bolso do contribuinte carioca mês que vem. A regulamentação da lei que criou a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação (Cosip) foi publicada ontem e, dia 21, será feita a primeira medição do gasto de energia para calcular o quanto cada unidade residencial e comercial terá que pagar. A primeira cobrança, que será enviada junto com a conta de energia, chega em maio. Os valores variam de R$ 2 a R$ 90, conforme consumo mensal.

João Afonso (E) acendeu velas para conseguir atender seus clientes: falta de luz reduziu vendas em 40% | Foto: Severino Silva / Agência O Dia

O impasse sobre a cobrança, no entanto, não chegou ao fim. Criada para custear a iluminação das vias públicas na cidade do Rio, a taxa pode parar na Justiça novamente. O Ministério Público Estadual vai entrar com a ação segunda-feira, contestando os critérios adotados pela prefeitura para fazer a cobrança. O promotor Rodrigo Terra, da 2ª Promotoria de Defesa do Consumidor, explicou que o novo tributo não poderia estar vinculado à conta de luz sem a autorização prévia dos consumidores.

“Como ninguém foi consultado para saber se concordava com a inclusão de mais um serviço na fatura, há o risco de corte de luz no caso do consumidor que não pagar a Cosip, pois o tributo e a conta estão vinculados”, explicou Terra, que ontem concluiu a redação do inquérito civil público.

“Deveria haver dois códigos de barras impressos na conta, para dar opção ao cliente de escolher o que será pago, já que a pessoa pode ter dificuldade de pagar as duas juntas”, sugeriu.

O impasse sobre a polêmica Cosip começou em 17 de dezembro, quando a juíza Georgia Vasconcellos da Cruz, da 7ª Vara de Fazenda Pública, cancelou a sessão da Câmara dos Vereadores que aprovou a taxa. A decisão se baseou na quebra do Regimento Interno da Câmara no dia em que foi votado o projeto. A Procuradoria-Geral da Prefeitura do Rio recorreu e cassou a liminar.

Arrecadação da prefeitura passará de R$ 120 milhões

A RioLuz estima que a Prefeitura do Rio vá reforçar seu cofre com uma arrecadação entre R$ 120 milhões e R$ 158 milhões ao ano com o recolhimento da nova taxa de iluminação pública. A Light, no entanto, não divulgou o número de contribuintes existentes em cada faixa de consumo. O valor do faturamento não foi confirmado pela Secretaria Municipal de Fazenda.

Já o número de moradias isentas poderá chegar a 600 mil — quem gasta até 80 kWh por mês está fora da cobrança. O cálculo é do Centro de Cidadania em Defesa do Consumidor e Trabalhador (Acecont).

Para o presidente da entidade, Marcos Zumba, a discussão sobre o tema está longe do fim. “Segunda-feira, vamos engrossar a ação do MP. A Cosip fere os princípios da relação de consumo”, explicou. Zumba disse que o correto seria desvincular as contas. “Já imaginou se o IPTU viesse junto com a conta de água? O principal é o consumidor ter o direito de questionar a Cosip sem que isso traga prejuízos, como o corte de luz”.

Prejuízo de R$ 2 milhões com roubos de cabos de cobre

O roubo de 80 metros de cabos de energia na galeria subterrânea da Rua Santa Clara, em Copacabana, foi a causa da pane, segundo a Light. O problema gerou sobrecarga no sistema e superaquecimento, que culminaram com a interrupção no fornecimento de energia.

O assessor da vice-presidência da empresa, José Mário Rodrigues, informou que esses furtos são constantes: “São a causa de muitos transtornos para a rede elétrica na cidade”.

Só de janeiro a setembro de 2009, o prejuízo com furto de 16.540 metros de cabos de cobre foi de cerca de R$ 2 milhões. Boias que protegem as câmaras subterrâneas também são alvo de ladrões. A empresa alega que já investiu R$ 1 bilhão na melhoria e proteção da rede, mas não soube especificar o que é feito para evitar a ação de bandidos e vândalos.

A Light orienta moradores e comerciantes que tiveram equipamentos elétricos e eletrônicos queimados com a queda de energia em Copacabana ontem que acessem o site www.light.com.br/ressarcimento para pedir reparação pelos bens danificados. Outro caminho é ligar para o Disque-Light, no telefone 0800-282-0120. A empresa chegou a levar geradores para o bairro, mas a luz voltou antes.

Apagão é superior ao limite para o mês inteiro no bairro

O tempo que a Rua Santa Clara ficou às escuras é maior que o limite de tolerância para a interrupção no bairro no intervalo de um mês inteiro. Segundo tabela estabelecida pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Copacabana só pode ficar sem luz por 4 horas e 13 minutos para moradores do asfalto e seis horas e 28 minutos nas comunidades carentes.

Nos casos em que a falta de luz ultrapassar esse limite, a Light terá que ressarcir os moradores. Esse sistema vai começar a valer no mês que vem, quando as pessoas prejudicadas por apagões em janeiro receberão um crédito em sua conta. Os de Copacabana que sofreram o breu ontem vão receber o crédito apenas em abril.

Esta semana, a Aneel multou a Light em R$ 9,5 milhões. A punição é pelas interrupções de energia entre novembro de 2009 e janeiro e pela deficiência nas redes subterrâneas e equipamentos em fim de vida útil. A empresa informou que analisará as questões apontadas e apresentará os seus argumentos à agência reguladora, conforme previsto na normatização recente.