Programa "VIVER sem LIMITE"

Com investimentos de R$ 7,5 bi e participação técnica de associações ligadas aos setores de ortopedia técnica e tecnologia assistiva, o programa vai amputados e demais pessoas com algum tipo de deficiência no país, melhorando o acesso destes cidadãos aos direitos básicos.

No último dia 17 de novembro, o Brasil iniciou uma nova fase para as mais de 45 milhões de pessoas com algum tipo de deficiência (IBGE 2010) e as cerca de sete mil empresas do setor. Foi lançado pela presidente Dilma Rousseff o Plano Nacional da Pessoa com Deficiência, também conhecido como Viver sem Limite. O programa, que prevê diversas metas para o setor até 2014, pretende beneficiar amputados e demais pessoas com mobilidade reduzida, através da participação técnica da Associação Brasileira de Ortopedia Técnica (Abotec), Associação Brasileira de Tecnologia Assistiva (Abteca) e Associação Brasileira das Indústrias e Revendedores de Produtos e Serviços para Pessoas com Deficiência (Abridef), além outras entidades ligadas ao setor, nas comissões do Plano Nacional, como o Comitê de Ajudas Técnicas.

A iniciativa integra ações de 15 órgãos federais, sob a coordenação da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, e tem como meta orçamentária investir R$ 7,5 bilhões até 2014. Os investimentos serão feitos para atender quatro diferentes eixos: educação, acessibilidade, saúde e inclusão social. Para que os recursos destinados pelo programa tenham o melhor aproveitamento possível, o Governo Federal conta com o envolvimento das entidades privadas, representadas em boa parte pelas três associações, como orientadoras das necessidades da indústria e dos consumidores dos produtos de tecnologia assistiva.

BENEFÍCIOS - De acordo com o presidente da Abridef, Rodrigo Rosso, o envolvimento da indústria dentro do Plano Nacional norteará o desenvolvimento de uma série de benefícios em escala, por conta do conhecimento e experiência da iniciativa privada dentro do setor, know-how que permitirá a melhora de condições de formação de mão de obra qualificada até o consumidor final. “A proposta causará uma verdadeira revolução na vida das pessoas com deficiência e para as empresas do setor” afirma, explicando que várias reformas serão feitas e vários fomentos serão disponibilizados à indústria nacional e ao mercado, dando condições para as indústrias produzirem mais e com mais qualidade tecnológica. “As lojas por sua vez venderão mais produtos e de melhor qualidade, com facilidade na comercialização”, analisa.

Para que a fomentação da indústria seja aplicada, o Plano Nacional da Pessoa com Deficiência prevê uma linha de crédito que visa o desenvolvimento de tecnologia das empresas fabricantes e prestadoras de serviços para pessoas com deficiência, em parceria com universidades do Brasil, por meio da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), empresa pública vinculada ao Ministério de Ciência e Tecnologia. Outra ação que incentivará economicamente o desenvolvimento do novo programa do Governo Federal é a abertura de microcrédito para as pessoas que necessitam de tecnologia assistiva, intermediados pelo Banco do Brasil. Nessa diretriz, qualquer pessoa que tenha até 10 salários mínimos poderá pedir financiamento para a compra de produtos, com taxas de 0,64% ao mês, carência de 180 dias e prazo de 60 meses para pagar.

ORTOPEDIA TÉCNICA - Para o presidente da Abotec, Joaquim Cunha, o programa do Governo poderá trazer uma série de benefícios para os consumidores e a indústria de ortopedia técnica. “Com a possibilidade de obter microcrédito, as pessoas que possuem necessidade de tecnologia assistiva poderão ter livre escolha de procurar qual é o melhor produto, dentro daquilo que ela busca. A iniciativa vai gerar competitividade entre as empresas, estimulando a qualificação”, explica.

Dentro do escopo do Plano Nacional, a meta é chegar até 2014 com um número bem maior de profissionais qualificados para a prestação de serviços que possam atender a indústria e as pessoas com deficiência. Nesse processo estão inclusos a criação de 19 Centros de Formação Técnica de Profissionais, cerca de 660 protesistas e ortesistas, além de 45 Centros de Referência de Reabilitação (intelectual, visual, física e auditiva).

Há anos a Abotec vem promovendo cursos técnicos de capacitação para ortesistas e protesista, por isso reconhece a importância da qualificação de profissionais do setor. “Sabemos dessa necessidade, porque quando se fala de Tecnologia Assistiva, nos referimos aos serviços e produtos especializados e, principalmente, personalizados. Por isso, é de extrema importância a capacitação dessas pessoas que os assistem e que produzem os equipamentos que vão auxiliá-los. Mas, o mais importante é que a política voltada para esse atendimento e assistência venha a priorizar a qualidade e não o atendimento em massa”, comenta Cunha.

MERCADO DE TRABALHO - Com relação às atividades profissionais, será estimulado o ingresso da pessoa com deficiência no mercado de trabalho, com a garantia do retorno ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), no caso de desemprego, e a possibilidade de acúmulo do benefício com a renda do contrato de aprendizagem. Além disso, por meio do Programa BPC Trabalho, beneficiários serão acompanhados e orientados, com o objetivo de incluí-los no mercado de trabalho.

REPRESENTATIVIDADE - A força e a representatividade da Abotec, Abridef e a Abteca no desenvolvimento de ações às pessoas com deficiência fez com que as entidades fossem convidadas pelos órgãos do Governo Federal, por meio dos ministérios de Ciência e Tecnologia e dos Direitos Humanos, a participar do Plano Nacional, apoio esse oficializado no último dia 8 de novembro, com a entrega do documento de intenções assinado pelas três entidades. Juntas as instituições representam diretamente cerca de 400 empresas do segmento.

A Associação Brasileira de Ortopedia Técnica (Abotec) é uma entidade que se preocupa com o desenvolvimento técnico-científico da Ortopedia Técnica do Brasil. Atua há 23 anos no aprimoramento de profissionais com treinamento técnico e humanístico para o melhor resultado em reabilitações físicas e no atendimento às pessoas com deficiência física.

A Associação Brasileira das Indústrias de Revendedores de Serviços para Pessoas com Deficiência (Abridef) foi fundada em 2010 com o objetivo de equilibrar o mercado com produtos e serviços condizentes com as normas técnicas, garantindo a segurança do consumidor final. A entidade conta hoje com mais de 30 associados que atuam nas categorias acessibilidade, serviços, plataformas e elevadores, cadeiras de roda, automóveis e outras.   Uma de suas funções é buscar o cumprimento de normas legais e padrões técnicos pertinentes às atividades de cada associado, pretendendo certificar os fabricantes com um selo de qualidade.

A Associação Brasileira de Tecnologia Assistiva (Abteca) tem por missão e objetivo estimular a atuação de organizações privadas, voltadas à promoção da autonomia e independência das pessoas com deficiência, atuando como referência de especificação e qualificação de produtos e serviços destinados à Tecnologia Assistiva.

Fonte: abotec e Lázaro Britto