OUTRA LEI RIDÍCULA

Avós paternos e maternos devem dividir a pensão não paga pelo pai
Até agora, só uma das partes assumia o pagamento da pensão alimentícia.
A lei foi publicada no Diário Oficial e vale a partir desta terça-feira (29-03-2011).

os mais velhos pagam pela irresponsabilidade dos FAMILIARES???? isso tá muito errado ..... (Tulio fuzato).
Leandro Estracanholli via F.B. - Pois é Túlio, concordo TOTALMENTE contigo. Ao invés de criarem leis para melhorar, criam essas merdas aí.

Foi publicada no Diário Oficial e vale a partir desta terça-feira (29) a lei que garante o direito de visita aos netos, que será definida pelo juiz, observados os interesses da criança ou do adolescente.

A Justiça também determinou que a pensão não paga pelo pai deve ser dividida entre os avós paternos e maternos. Antes, apenas uma das partes assumia o compromisso. Agora, os dois lados vão dividir a conta.

A costureira Elma Dias Rezende não conseguiu se entender com o ex-marido com conversa. Mesmo tendo emprego e salário, ele não paga pensão alimentícia para o filho do casal. Ela teve de entrar na Justiça. O processo se arrasta há mais de nove anos.

“Lá onde ele mora ele pede ao porteiro para dizer que não mora mais lá. Então, o oficial de Justiça retorna”, explica Elma.

Quando o pai não pode pagar a pensão, o Código Civil determina que a obrigação seja transferida aos parentes mais próximos. Geralmente, são os avós paternos. É lei, mas Frederico Viegas, professor de direito da Universidade de Brasília, não concorda.

“É uma sequencia de eventos que você não concorre para isso e, de repente, você é responsabilizado por isso”, defende Viegas.

Agora, o Superior Tribunal de Justiça julgou uma ação que pode mudar a aplicação da lei: o avô, obrigado a pagar a pensão no lugar do filho, não aceitou bancar a despesa sozinho. Ele quis que a conta fosse dividida com os avós maternos e conseguiu. É uma decisão que pode ser usada por uma avó, que prefere não ser identificada. Há sete anos, ela paga a pensão do neto.

“Os avós paternos tem mais condições de pagar do que. Foi uma lei meio injusta para os avós porque os pais é que devem trabalhar para criar seus filhos. Eu criei os meus”, reclama a avó.

O advogado de família Rômulo Sulz diz que para a Justiça não importa quem vai pagar e sim assegurar os direitos da criança. “O bem maior a ser tutelado é a criança, é a segurança da criança pra proporcionar que ela sobreviva”, alerta Sulz.